terça-feira, maio 16, 2006

EVENTO ANUAL

Vai realizar-se este sabádo, dia 20 de Maio, em Lisboa, o Evento Anual do VIA ACTIVA, com início às 10 Horas, no Salão Nobre do Palácio de Santa Helena, ( Escola Superior de Educação Almeida Garrett -Largo do Sequeira, nº 7, Lisboa-Perto do Panteão Nacional), subordinado ao tema:

"A Reforma Administrativa do País-Perspectivas Futuras"


e que contará com a presença do Exmo Sr.Dr.Eduardo Cabrita-Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local.

terça-feira, setembro 06, 2005

REUNIAO VIA ACTIVA

Vai realizar-se este sábado, dia 10 de Setembro, em TOMAR, a segunda reunião de 2005 do Clube de Política VIA ACTIVA na ESTALAGEM DE SANTA IRIA, no Jardim do Mouchão, em TOMAR com o seguinte programa:

10.00H-Início
10.15H - Apresentação e discussão dos trabalhos executados pelos grupos trabalho
13.00-14.30H-Interrupção para almoço
14.30- situação política nacional
17.00-Encerramento

terça-feira, junho 28, 2005

REUNIAO VIA ACTIVA

O Centro de Acção decidiu agendar a realização da próxima reunião do Via Activa para o dia 10 de Setembro em TOMAR.

CONTRIBUTOS

A reunião realizada na Figueira da Foz em Abril marcou o nosso primeiro encontro após a esmagadora vitória do Partido Socialista, expressão clara da confiança dos Portugueses na competência e na capacidade de agir do PS, neste sentido o Via Activa, como clube de política dinâmico, responsável e atento, reflectiu sobre esta vitória e sobre as tarefas que tem necessariamente que ser levadas a cabo para que o nosso País tenha outro rumo e encontre o verdadeiro desenvolvimento com menos pobreza e exclusão.

Neste contexto, após uma análise e discussão sobre o programa de governo, conclui-se que apesar de ser muito cedo para que com responsabilidade se possa em concreto pronunciar sobre o referido programa e respectivas medidas a concretizar, certo é que, de acordo com as primeiras medidas anunciadas, a acção do governo está a ir ao encontro da resolução dos problemas dos portugueses, o que muito nos satisfaz. Não obstante, estaremos atentos, sempre numa perspectiva responsável e construtiva, criticando quando necessário, no sentido de que tais medidas não fiquem na caixa do correio, sendo que na próxima reunião do clube, a realizar no dia 10 de Setembro em Tomar, já se poderá fazer um primeiro balanço da governação.

Das muitas propostas apresentadas por alguns grupos temáticos, em nossa opinião, essenciais para o desenvolvimento e crescimento do País, apresentadas ao fórum Novas Fronteiras e ao Governo, destacam-se as seguintes:

Saúde:

Desenvolvimento e fomento da TELEMEDECINA

Criar uma central de compras em cada região de saúde ( que permita uma optimização de custos e consequentemente uma melhor gestão de stocks)

Definir com rigor e de forma pragmática a alocução dos recursos humanos especializados - médicos, enfermeiros entre outros – ( para resolução dos problemas das populações mais necessitadas)

Retomar os princípios económico – financeiros inerentes à Carta de Equipamentos da Saúde (meio fundamental à correcta distribuição de equipamentos e sua eficácia)

Criar equipas de emergência médica nos locais de pior acessibilidade aos cuidados de saúde ( mais económico e eficaz do que construir um centro de saúde)

Retomar a ideia de fornecimento dos medicamentos a preço de custo e nas doses estritamente necessárias nas urgências hospitais (permitindo uma optimização dos custos com os medicamentos comparticipados pelo SNS);


Justiça:

Integração de engenheiros de sistemas nas comissões de revisão dos códigos processuais, por forma a tirar partido das novas tecnologias de informação, numa perspectiva de redução de custos, aumento de eficiência, mais eficácia e maior rapidez sem colocar em causa a credibilidade, fidedignidade e segurança da informação judicial.

Obras Públicas, Transportes e Comunicações:

Promover a internacionalização das empresas de obras públicas, transportes e comunicação, por forma a aumentar a competitividade económica, financeira e técnica.

Política Fiscal:

Promover um debate alargado sobre o fim do sigilo fiscal como medida de diminuir a evasão fiscal, permitindo o controlo social sobre contribuintes.

Obrigatoriedade de apresentação de facturas e recibos no levantamento de tranches de empréstimos à construção, como já se faz nas contas poupança habitação.


Reforma do Estado:

Defesa da regionalização do País pelas cinco regiões – plano, como paradigma de uma nova administração do Estado.

Economia:

Criação de medidas de incentivo e apoio à captação de investimento de empresários lusos residentes no exterior.

Estas foram algumas das medidas concretas apresentadas no âmbito desta reunião trimestral, e que constituem a nossa contribuição para um Portugal melhor e mais justo.

quarta-feira, março 30, 2005

REUNIAO VIA ACTIVA

Caros membros do Via Activa

Em reunião do Centro de Acção e respeitando a calendarização aprovada na reunião de 08 de Janeiro do presente ano, informa-se que a próxima reunião do Via Activa vai realizar-se no Dia 02 de Abril de 2005 (sábado) na FIGUEIRA DA FOZ NO APARTHOTEL SOTTOMAYOR-RUA DOS LUSIADAS- com o seguinte programa:

10.00H-Início
10.15H-Constituição do Governo do Partido Socialista.
11.15H-Discusão do Programa de Governo.
13.00-14.30H-Interrupção para almoço
14.30-Apresentação e discussão dos trabalhos executados pelos grupos
17.00-Encerramento

Esta reunião marca o nosso primeiro encontro após a esmagadora vitória do Partido Socialista, expressão clara da confiança dos Portugueses na competência e na capacidade de agir do PS, neste sentido o Via Activa deve reflectir sobre esta vitória e sobre as tarefas que tem necessariamente que ser levadas a cabo para que o nosso País tenha outro rumo e encontre o verdadeiro desenvolvimento com menos pobreza e exclusão.


P´Centro de Acção
Nuno Moita da Costa

quarta-feira, fevereiro 16, 2005

GRUPOS DE TRABALHO

O Via Activa - Clube de Política criou um conjunto de grupos de trabalho para fomentar e aprofundar o debate em torno de diversos assuntos, com intuito de propor medidas concretas de acção. Os membros do Via Activa que queiram participar num grupo específico, basta inscreverem-se para o e-mail viaactiva@portugalmail.pt.

- Formação, Educação e Recursos Humanos
- A Cultura para todos: Medidas activas
- A (In)Justiça: Medidas de alteração
- A Equidade Fiscal: Etapa base para o progresso
- O Consumidor
- A Reforma do Estado: Reforma descentralizadora dos poderes
- Medidas para a Sustentabilidade do Sistema de Segurança Social
- Medidas de Defesa do Ambiente: Mais e melhor qualidade de vida
- Novas Políticas de Ordenamento do Território: Mais e melhor qualidade de vida
- Medidas de Alteração da Situação do Sector da Saúde
- As Obras Públicas, Transportes e Comunicações
- Políticas de Juventude: Como Inovar?
- Turismo: Que Estrategia?
- Inteligência Estratégica e Económica (Defesa Nacional, Segurança Interna, Negócios Estrangeiros, Economia e Novas Tecnologias)
- Europa e Assuntos Europeus
- Media e Informação
- Imigração / Emigração

ESTRUTURA DE COORDENAÇÃO

Na reunião realizada em Condeixa-a-Nova no dia 8 de Janeiro foi eleita, por unanimidade, a seguinte estrutura de coordenação do Clube de Política:

Centro de Acção:

António Gameiro
José Mateus
Luís Gonelha
Nuno Moita
Nuno Silva
Ricardo Saldanha

Evento Anual

António Gameiro
Henrique Oliveira
Nuno Moita
Teresa Santo Cristo

segunda-feira, janeiro 03, 2005

DIA 8/01-REUNIÃO GERAL DO VIA ACTIVA EM CONDEIXA (COIMBRA)

segunda-feira, outubro 11, 2004

DESCENTRALIZAR E DESENVOLVER, VIA ACTIVA PARA O PROGRESSO!

Moção sectorial de orientação política ao XIV Congresso Nacional do Partido Socialista

I. Introdução

O ideário que nos identifica enquanto grupo de cidadãos militantes do PS é consciência de que através de um Partido Socialista moderno e aberto aos diversos protagonismos e correntes de pensamento, poderemos pôr em prática um vasto conjunto de opções políticas que urge assumir, depois de mais de 30 anos de diagnósticos, para que o povo português possa sentir que o PS assume realmente políticas que vão ao seu encontro, ao encontro das suas mais basilares necessidades.

É fundamental a nosso ver, assumir a acção rápida e eficaz das opções políticas, deixando para trás as velhas formas de pensar e agir características de outros tempos e assumindo que é preciso gente que faça a bem do povo e de Portugal!

É neste enquadramento, que manifestamos assumidamente o enunciando da necessidade do PS se renovar através de outras práticas políticas, porque assumimos que o importante é fazer algo pelo nosso colectivo e pelo país, sem que essas propostas fiquem na «caixa do correio», como infelizmente tem sido costume, porque é preciso agir e trabalhar permanentemente face aos graves problemas que o país atravessa e face aos penosos desafios que as actuais gerações vivem.

Por outro lado, os portugueses desconhecem uma única ideia sobre a estratégia de desenvolvimento que a Direita defende para o nosso país, uma vez que, em nome do mercado, abre as portas ao desemprego, e às injustiças sociais.
É premente mudar de paradigma em Portugal. O PS deve assumir que a desgovernação da Direita se tornou numa oportunidade perdida e que o logro da política do tipo “choque fiscal”, foi o canto do cisne de uma Direita imobilizada que não soube nem é capaz de mobilizar os portugueses para um novo desígnio nacional.

Recusar a defesa de qualquer preconceito em matéria de desenvolvimento económico e social é a principal prerrogativa de qualquer socialista, porque assumimos que é premente fazer e não falar, concretizando medidas potenciadoras de desenvolvimento humano em detrimento de estudos e diagnósticos, que só contribuem para um agudizar da vida de cada um dos portugueses e não resolvem problema nenhum.

Defendemos que o PS deve ser um Partido ambicioso, assumindo a necessidade de potenciar o crescimento económico do país, onde o combate às desigualdades sociais e à ineficaz distribuição de sacrifícios pedidos aos portugueses deve ser uma prioridade. Produzir mais riqueza para melhor a distribuir!

O PS deve valorizar a organização política e administrativa do País para com maior eficácia e eficiência resolver os problemas concretos das populações, criando maior igualdade entre os portugueses, distribuindo mais e melhor a riqueza nacional e motivando os portugueses para um caminho de progresso!

A sociedade portuguesa necessita e aspira a um novo paradigma, a uma visão para Portugal do ano 2020, assente em três ideias basilares:

a) Um novo modelo de organização do Estado, descentralizado em Regiões coincidentes com as actuais CCDR?s, com eleição e respectiva responsabilização política pelo desenvolvimento regional proporcionado e capacidade de responder aos problemas concretos dos cidadãos;
b) Reorganização de todos os serviços da Administração Directa e Indirecta que tenham impacto ou relação directa com o dia-a-dia das populações, em razão do novo modelo de organização do Estado Descentralizado;
c) Aposta através de medidas concretas da adopção dos fundos oriundos do IV Quadro Comunitário de Apoio, para Inovação e Desenvolvimento, associado ao ensino em geral, através de Planos Regionais de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial.

Nesta linha de pensamento, assumimos que se torna premente uma revolução em toda a concepção dos diversos regimes orçamentais existentes nos diversos sectores públicos, sendo necessário atribuir mais verbas às entidades descentralizadas em razão da concretização de objectivos específicos e em razão dos índices de desenvolvimento social e económico apresentados ano a ano.

Quem mais contribuir para a criação de riqueza e para o desempenho nacional, mais deve ser motivado, sendo que o Governo Central deve criar mecanismos directos de incutir maior produtividade, de compensação e de solidariedade nacional para com as regiões mais desfavorecidas de recursos humanos e financeiros.

Defendemos que, em simultâneo, com uma política de direitos, devemos cultivar uma política de deveres.

Todos iguais, todos diferentes, nos direitos, nos deveres e nas oportunidades!

Os cidadãos têm de poder confiar no rigor ético, na autoridade moral e na credibilidade pessoal daqueles que em nome deles e do PS desempenham cargos públicos, por isso defendemos que a complexidade dos tempos em que vivemos exige do PS um relacionamento mais estreito e responsável com a sociedade civil e consigo próprio.
Se é verdade que o político deve responder politicamente por todos os aspectos da governação central, regional ou municipal, também é verdade que o PS deve assumir junto de cada cidadão que fará cumprir os deveres a que está obrigado, nomeadamente, os seus deveres estatutários e regulamentares, de cidadania activa e de respeito pela Lei e pela autoridade do Estado.
Só com uma postura de rigor e exigência e com trabalho poderemos construir as bases para um Portugal desenvolvido e moderno. Só com um PS moderno e motivado poderemos aspirar concretizar esse desiderato.

II. A DESGOVERNAÇÃO DA DIREITA – Uma oportunidade perdida!

Não se deverá cair na tentação de criticar por criticar as opções de “descentralização” do Governo do PSD/CDS-PP, podendo até ser perspectivada de forma construtiva, de forma a que possamos compreender a estratégia da coligação que nos governa.

Sabemos que a tarefa não é fácil, pois os próprios dirigentes partidários destes dois partidos, não se entendem mutuamente quanto ao modelo e às políticas de descentralização da administração, como ainda, mais grave, não se entendem internamente com os seus militantes nem mesmo com a sua própria história recente.

Vejamos então, no PSD, a inspiração regionalizadora representada por Sá Carneiro, manteve-se até aos dias de hoje, não resistindo contudo a dez anos de poder maioritário do partido, ou melhor do Cavaquismo, à frente dos destinos do nosso Pais. Num processo centralista do estado, identificando-se em alguns momentos com o processo napolionico, conjugado com um fechar, autocrático, de portas e janelas do partido, a renegação à regionalização foi assumida em 1994. Contudo, dentro do PSD, mantinha-se uma corrente regionalizadora, que ao que sabemos, o actual primeiro-ministro, Dr. Santana Lopes, não se opunha.
É com base nestas duas ideologias, de todo diferentes, sobre tudo porque o municipalismo defendido pelo CDS/PP é em tudo idêntico ao praticado pelo Estado Novo onde os municípios apenas serviam de fachada descentralizadora, pois não tinham qualquer competência, que o Governo de Coligação elaborou e fez aprovar as Leis n.º 10/2003 e n.º 11/2003, ambas de 13 de Maio, que criaram a possibilidade dos municípios se poderem ligar entre si por um nexo de continuidade territorial, em grandes áreas metropolitanas (GAM) ou em comunidades urbanas (ComUrb), e em comunidades intermunicipais de fins gerais ou em Associações de municípios de fins específicos, respectivamente.

Por outro lado, no âmbito da concretização da pretensa Reforma da Descentralização Administrativa o Governo, mais não fez do que desorganizar o que estava organizado, substituir uma lógica de organização das regiões para fins de desenvolvimento já suficientemente consolidada, por uma “não-lógica” – como bem refere Elisa Ferreira, cujos resultados levará à fragmentação do território, ao somatório de ilhas municipais baseadas em cálculos políticos, ao não incremento de um lógica de organização supra municipal facilitadora de uma estratégia de desenvolvimento regional efectivo.

O País vai ficar, caso esta reforma não seja suspensa, com uma série de tiras territoriais, sem uma linha de coordenação e de coerência, muitas vezes sem fronteira umas com as outras, cujo efeito terá como consequência o reforço do isolamento de alguns municípios.

Mais, caso esta reforma venha a ser concretizada, os municípios vão continuar a ter um território para a educação, outro para a água, outro para o saneamento, sem existir as bases ou condições de uma identidade local.

Para resolver este problema o Governo prepara-se, como tudo aponta, para transferir para as novas entidades locais competências e funções que ainda se encontram cometidas à administração central.

A questão que se coloca é a de saber quem vai controlar as condições do exercício dessas funções descentralizadas? Que mecanismos de responsabilidade estão fixados que permitam controlar a qualidade do serviço prestado ao cidadão? Quem responde perante quem? Como evitar abusos de posições dominantes entre os diversos municípios dentro da estrutura?

Além do mais, as novas entidades territoriais não têm poder de influência, pelo facto dos órgão não terem legitimidade democrática, conferida pelo voto, remetendo para um plano secundário o papel regional desempenhado por estas novas entidades.

Por outro lado, começando com o tão apregoado fim dos Governos Civis, que ainda aí estão, apesar das suas limitadas competências, passando pela aprovação das referias Leis sem qualquer discussão pública, terminando, na mais recente disfunção de pensamento, do Sr. Primeiro Ministro, que ao pensar alto afirmou que iria deslocalizar alguns ministérios acabando por ter de deslocalizar algumas Secretarias de Estado.

Uma observação atenta da alteração levada a cabo pelo Governo no domínio da Organização da Administração Directa e Indirecta do Estado, facilmente se conclui que predomina um reforço da política de centralização do poder de decisão, criando-se por esta via as condições necessárias para que seja aumentado o autoritarismo, a ineficácia, sem esquecer os elevados custos financeiros que estas medidas comportam.

Registamos ainda que, no programa do actual Governo, as ideias sobre descentralização das competências do Estado são diminutas e em algumas áreas até ausentes, dando a entender que o Governo está nitidamente aos papeis e que esqueceu, uma vez mais, a reforma mais premente da administração pública do Estado. Para quem afirmou a alguns meses atrás que estava em curso a “mãe” de todas as reformas, este Governo colocou a “mãe” na gaveta.

III. UMA APOSTA NAS REGIÕES

A aposta na regiões mais que uma simples proposta, é uma meta e um autêntico desígnio nacional. A aposta nas regiões é a resposta necessária para a consolidação de um Portugal forte, no contexto do aprofundamento do espaço da União Europeia.

É uma bandeira do PS e da esquerda portuguesa que não pode nem será esquecida!

Trata-se de, assumindo e projectando no nosso passado histórico, modernizarmos o País de modo a participarmos plenamente na construção do destino comum da Europa de que fazemos parte.

Portugal não deve ser indiferente a este grande desafio. A capacidade dos portugueses e os nossos méritos e qualidades vão ser postos à prova. Temos, por conseguinte, de acreditar em nós próprios, sabendo exactamente o que queremos, as metas a atingir e o sentido a trilhar.

À estabilidade, à confiança, à determinação e à criatividade dos portugueses – factor decisivo nos êxitos passados e futuros – há a acrescentar a importância que deve ser atribuído ao modelo de desenvolvimento sustentável do País, um dos maiores desafios e, ao mesmo tempo, a maior oportunidade para o aprofundamento da democracia e da cidadania.

Portugal ao aderir ao Projecto Europeu comprometeu-se e assumiu que o seu desenvolvimento teria um enquadramento e seguiria uma estratégia de sustentabilidade.

Não obstante os progressos verificados e os esforços concertado no sentido da redução das assimetrias internas regionais, é bem verdade que algumas regiões portuguesas se encontram ainda a grande distância dos padrões medidos de desenvolvimento dos seus congéneres europeus.

Por isso, a redução das assimetrias constatadas ao nível do território com consequências na sociedade portuguesa são factores relevantes, uma vez que o nível de desenvolvimento económico e social registado comparativamente à média europeia, é ainda insuficiente e significativamente desigual a distribuição dos recursos e meios pelo território nacional.

Ao se efectuarem comparações entre as diversas regiões e sub-regiões do País, os diversos estudos e análises, evidenciam a necessidade de uma melhor distribuição e aplicação dos recursos, constatando-se significativas disparidades nas condições de vida, na densidade do tecido económico e na oferta de emprego, entre as várias regiões

Para se ter uma noção dos níveis de descentralização orçamental existente em Portugal, em que não é alheia a política seguida pelo actual Governo, segundo o último relatório da OCDE de 2004, o peso da despesa do poder local e regional no conjunto dos gastos das Administrações Públicas é o segundo menor dentro da OCDE (12,8%), um valor muito abaixo da média da OCDE que é de 32,2%.

Se acrescentarmos a descoordenação resultante da existência de mais de três dezenas de modelos de organização territorial do Estado, conjugada com as medidas de centralização administrativa e financeira, a falta de racionalização da administração desconcentrada e a completa omissão de aplicação dos princípios da subsidariedade e da descentralização são por si factores suficientes que configuram os principais entraves à competitividade do País, acentuando ainda mais as grandes disparidades regionais internas.

O País e a sua Administração Pública debate-se actualmente, com a existência de 38 mapas diferentes, onde, além das freguesias e distritos, existe ainda a nomenclatura das unidades territoriais, responsável por mais de trinta divisões territoriais.

O actual Governo não tem nenhuma estratégia visível nesta matéria que não a de obter o maior número de população possível para poder exercer pressão reivindicativa sobre o poder central, como bem testemunha a pretensa “Reforma da Descentralização Administrativa”.

Que modelo de descentralização e desconcentração administrativa deve a esquerda preconizar?

Em primeiro lugar, reconfigurar do ponto de vista organizacional da Administração Directa e Indirecta do Estado. As entidades que integram a Administração Central do Estado devem ter, a nosso ver, funções de regulação, controlo transversal e coordenação estratégica das políticas públicas, cabendo apenas às entidades locais a respectiva execução, num quadro de responsabilidades partilhadas.

Definição de plano de gestão previsional de recursos humanos e de formação profissional que permitam dotar as comunidades intermunicipais regionais com as condições necessárias e com a capacidade técnica para a prossecução das respectivas missões.

Os órgãos das comunidades intermunicipais, com vista a reforçar a sua legitimidade democrática, devem ser eleitos por sufrágio directo, por forma a serem responsabilidades politicamente e perante o eleitorado pelos actos praticados.

IV. Um compromisso de Esquerda com os Cidadãos

A realidade actual coloca a necessidade estratégica de adesão de Portugal a novas lógicas de territorialidade e a novos modelos de gestão do território descentralizados, dinâmicos e inovadores, que permitam consolidar as chamadas “áreas preferênciais”, com massa critica e capacidade de atracção de recursos estratégicos para a competitividade e o desenvolvimento, tanto físicos como imateriais, que garantam as externalidades de escala e de gama, suficientes para potenciar o seu desenvolvimento endógeno.

O desafio que está colocado ao País é o de conseguir consolidar, internamente uma estrutura regional com escala apropriada, competências, autoridade e poder de decisão que permita, verdadeiramente, pensar e perspectivar Portugal como um todo, o que significa que o que se tem que abandonar definitivamente a perspectiva de desenvolver o país a duas velocidades, de um lado, os territórios que desorganizadamente se sobrepovoam e aqueles que apresentam preocupantes taxas demográficas é necessário acabar com a litoralização do país, é necessário uma nova política de desenvolvimento regional que traga consigo uma discriminação positiva pela igualdade de oportunidades.

O desafio de um desenvolvimento equilibrado só será ganho se formos capazes de gerir mais e melhor os nossos recursos. Este é o desafio que devemos compreender e assumir.

O actual governo de direita com este modelo de “descentralização” assente em áreas metropolitanas e comunidades urbanas, que pouco mais são, em termos de competências, que associações de municípios e as quais falta legitimidade democrática, destrutorou o território em cerca de duas dezenas de unidades Sub-regionais, perdeu o controlo do processo, na medida que não assegurou a “função de salvaguarda” para o estado e está a construir a casa pelo tecto sem discutir governabilidade do território. Senão vejamos, malogrado o processo de regionalização iniciado pelo Governo Socialista tudo continua na mesma e as regiões continuam sem instrumentos que as permitam diferenciar, se uma região pretender, por exemplo, criar condições fiscais excepcionais a fim de promover o investimento não tem essa possibilidade. Se uma outra desejar, para atrair melhores quadros técnicos, estabelecer tabelas e escalões de vencimentos públicos muito mais interessantes, também não o poderá fazer. Se outra região, entender organizar, de modo, os seus sistemas de saúde e de educação, afim de criar vantagens que chamem população e empresas terá de abdicar, pois para tal não terá poderes. Estes são exemplos do modo como o mais interessante meio de promoção de uma região está totalmente ausente dos projectos governamentais, a ideia de que o desenvolvimento depende sobretudo das instâncias políticas centrais e da sua generosidade, está errada.

A problemática do desenvolvimento é espacialmente diferenciada e complexa, e ninguém a conhecerá melhor do que os que a vivem, como também eles são quem melhor conhece as soluções possíveis e adequadas. A participação é assim indispensável, participação actuante, a exigir a descentralização das decisões que acrescente eficiência aos processos administrativos e políticos, guiada por princípios de subsidariedade, num quadro de descentralização necessariamente concertada com desconcentração.

As regiões têm que passar a actuar também como sujeitos do seu próprio desenvolvimento. Responsabilidade e partilha são atributos de um PS moderno, defensor de uma verdadeira descentralização e por isso defenderá uma atribuição de competências largas às regiões a criar.

Temos que começar a agir, propomos por isso uma que se inicie-se um processo de regionalização gradualista política e administrativa que dê inicio ao principio do fim de um administração pública pesada, ineficiente, dispendiosa e pouco amiga do cidadão, que potencie os valores intrínsecos das regiões, assente nas actuais estruturas administrativas e na divisão territorial das CCDRS .
Esta regionalização política passa em primeiro lugar pela eleição directa do governo da região, passando o presidente da CCDR a ser eleito pelos eleitores da região e formando-se um assembleia regional com poder legislativo e pela transferência de poderes da actual administração central, ou seja pela descentralização administrativa, possibilitando a futuras regiões congregar um conjunto de poderes administrativos/políticos próprios, que actualmente apenas são executados pela administração central, desde da simples emissão de um Bilhete de Identidade, passando pelo licenciamento industrial, até à definição das política de saúde, educativa de determinada região, esta última exercida dentro do quadro político-financeiro nacional, isto é pressupondo a existência de uma linha condutora que balize a capacidade de intervenção ao nível de certas áreas políticas que são, claramente desígnios nacionais e cujas as linhas de orientação devem ser definidas a nível nacional.

No entanto, a descentralização administrativa faculta uma ocasião soberana de racionalização gradualista da máquina do estado, na medida que os futuros serviços regionais podem começar vida nova sem as marcas e pretensos paradigmas do passado, podendo ensaiar novas soluções de gestão mais responsáveis, eficientes, eficazes e com maior economicidade, seria um começar de novo.

Este é o caminho para assegurar uma maior proximidade entre o estado e o cidadão que elege quem governa os destinos do país, esta é a forma de aumentar a capacidade de intervenção do cidadão, e consequentemente da efectivação de um maior controlo democrático.

Temos que garantir que para um cidadão o estar em Bragança ou em Lisboa é indiferente em termos de rapidez de acesso aos serviços da Administração Pública, em termos de igualdade de oportunidades, em termos de educação, de desenvolvimento profissional e de acesso à justiça, este desígnio só será possível com a efectivação da descentralização Este é o caminho para garantir um verdadeiro compromisso de esquerda com o cidadão.
Esta restruturação política do país implica necessariamente o repensar da actual divisão administrativa do mesmo, cada vez mais temos que nos questionar se faz sentido manter um conjunto de concelhos sem capital humano suficiente, sem capacidade de gerar receita que garante os níveis mínimos de autosustentação do seu desenvolvimento.

Este processo de regionalização que preconizamos tem que ser acompanhado, na nossa perspectiva, pela redução do número de municípios congregando-os de forma mais racional quer em termos populacionais, quer em termos económicos, garantido, assim, uma maior coerência territorial., com todas as vantagens que daí advêm em termos de coordenação regional das políticas.

Na medida que se o país, apesar, de regionalizado estiver “partido” em micro unidades político-administrativas (municípios) de forma exagerada, a eficácia de escala que se consegue com a transferência de poderes da administração central para as regiões perde-se pelo efeito negativo do excesso de divisão do processo de decisão, se pelo contrário se juntar, congregar três ou quatro municípios num só de maior dimensão, o que se perde em proximidade democrática ganha-se numa gestão mais eficaz dos recursos à escala regional.

Esta linha de pensamento leva necessariamente a uma revolução em termos orçamentais e financeiros ao nível da distribuição da riqueza, defendemos claramente a existência de uma discriminação positiva das regiões em função de critérios objectivos, tais como população, área, grau de desenvolvimento, e de qualidade (planeamento urbanístico, qualidade de vida, preservação ambiental, Tc), acabando de vez com o financiamento das autarquias através da construção (Contribuição Autárquica e IMT/sisa) e propondo o seu financiamento através do Orçamento Geral do Estado/Região, seguindo os mesmos critérios aplicados na análise da região.
V. POR UMA CIDADANIA ACTIVA DO ESTADO

Uma visão actualizada da relação entre o Estado e a sociedade, tanto no contexto de partilha de responsabilidades ao nível da União Europeia, como ao nível do exercício de atribuições a um nível infra-estadual, mais próximo do modo de viver dos cidadãos, impõe uma resposta aos novos desafios da construção de uma Europa não apenas das Nações mas também das regiões e dos cidadãos, em que a coesão económica e social e o desenvolvimento sustentável são objectivos a concretizar.

Para este desígnio ser uma realidade, e não ser mais um “cartão de charme político”, é necessário convocar os cidadãos, como agentes do desenvolvimento regional que são, para em conjunto com o poder político, se procurarem as melhores vias para obtenção da coesão social e económica em Portugal .

Tarefa esta difícil, se atendermos que também Portugal sofre com a apatia da participação na vida pública dos cidadãos/eleitores, não sendo de esquecer o facto do poder das decisões, fortemente enraizado na estrutura administrativa do Estado, adormecer as consciências dos cidadãos e entorpecer os meios que lhe permitissem actuar.

Embora não estejamos face a uma alienação geral da populações para com os seus destinos, se o Estado nada fizer, tal fenómeno acontecerá, se definitivamente o poder político não inverter o clima de desconfiança generalizado em que incorreu.

Ao Estado cabe inverter essa tendência, dando o exemplo do exercício da cidadania, assumindo as suas responsabilidades para com os cidadãos, tornando-se dessa forma um bom “cidadão” e mais activo.

Caros camaradas, o País não necessita de mais Comissões de Estudo, onde as conclusões ficam na pasta dos despachos, uma vez que os diagnósticos do nosso insucesso são perceptíveis a todos.

A saúde, a educação, a justiça e a segurança, como grandes problemas que a nossa sociedade enfrenta, têm efeito directo no desenvolvimento económico, agravado pelo insucesso em que se resumem as sucessivas reformas sobre o centralismo, distanciando ainda mais os cidadãos da intervenção cívica.

É necessário agir activamente e criativamente na resolução desses problemas, assumindo o Estado o exercício da sua cidadania, e por essa via deve ser ele o exemplo da responsabilidade, da inovação, da eficiência, da educação, da justiça e da igualdade, abrindo o caminho para a verdadeira coesão económica e social.

Para isso deverá promover um política de desenvolvimento integrado, onde o Estado assuma o papel de motor do desenvolvimento, assente em três factores:

1- Educação
2- Associativismo
3- Investimento Público

A educação deverá apostar no desenvolvimento das personalidades dos alunos em detrimento da educação dogmática, dirigir-se para as necessidades regionais e desenvolver cursos técnico-profissionais e universitários adequados à supressão das carência regionais.

Deverá ainda encetar um verdadeiro combate ao analfabetismo e iletracia do País, designadamente nas regiões mais afectadas.

Esta aposta na pessoa humana, na sua formação pessoal, cultural e artística, no respeito pela diversidade de culturas, de tradições e de opiniões, estabelecem o equilíbrio desejado: uma formação capaz permite que os cidadãos não só se conheçam a si próprios, mas também os que lhe são diferentes, e só este conhecimento torna possível o respeito e a tolerância necessários aos desenvolvimento sustentado.

O Associativismo regional, deverá ser via que permitirá obter um compromisso sério para o desenvolvimento regional.

A partilha das vivências específicas de cada um dos agentes de desenvolvimento, agricultores, professores, médicos, engenheiros, advogados, desportistas, industriais, comerciantes, universidades, idosos, pais, estudantes e políticos, permitirá, por um lado, o debate e a definição dos conteúdos do projecto de desenvolvimento regional que pretendem, e por outro, o esbatimento das tensões entre a produção e valorização dos recursos ambientais, entre a inovação e valorização das tradições, entre mobilização e enraizamento das populações.

Neste contexto, o associativismo, concedendo aos agentes do desenvolvimento, a voz efectiva na resolução dos problemas regionais, e a possibilidade de se assumirem compromissos entre as diversas vontades envolvidas e entre os interesses particulares e colectivos, permitirá, uma maior motivação à intervenção plena dos cidadãos no processo de decisão política.

Esta aposta não é sinónimo de facilidade, mas que acreditamos que quando respeitado, será certamente o garante de um progresso e desenvolvimento sustentado.

Por último, nunca se poderá pensar em desenvolvimento sem investimento.

Assim, deverá o Estado, como agente económico de referência, acolher na elaboração e execução dos Planos Regionais de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial, mecanismos que permitam criar parcerias público-privadas no sector da Indústria e Tecnologia, assumindo–se como um verdadeiro investidor de risco em projectos que promovam não só as novas tecnologias mas também que promovam as melhores tradições regionais.

Para assumir esse papel, o Estado contará com os benefícios da aposta na educação e no associativismo, encontrando-se assim os três pilares da política de desenvolvimento integrado, na aposta séria e necessária ao desenvolvimento regional e coesão económica e social.

Estas transformações, não implicam com outras que são necessárias efectuar na sociedade, antes as sustentam, por serem motivadoras da integração das pessoas na participação em algo que é objectivo comum de todos os cidadãos – o desenvolvimento sustentado.

O Estado deverá assumir o seu papel de cidadão, porque o exercício da cidadania é o fundamento de uma democracia!

A participação de todos num esforço comum, com responsabilidades distintas mas igualmente importantes, é essencial num Estado moderno, que deverá estar ao serviço dos cidadãos e não ao serviço de si próprio.

Defendemos um PS Activo, moderno, que assuma face aos portugueses ser capaz de ajudar a resolver os seus problemas assente numa política de descentralização e de desenvolvimento regional.